Requerimento nº 2633 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
2633
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma
regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2º, inciso V, da
Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicação em forma de
Requerimento ao Excelentíssimo presidente da Câmara dos Vereadores do Município de
Ipixuna, Sr. Fábio Martins Saraiva, Sugerindo que seja instalado o Procon Legislativo
Municipal, como sistema multiportas e meio de autocomposição de solução de conflitos no
que tange as questões Consumeristas
regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2º, inciso V, da
Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicação em forma de
Requerimento ao Excelentíssimo presidente da Câmara dos Vereadores do Município de
Ipixuna, Sr. Fábio Martins Saraiva, Sugerindo que seja instalado o Procon Legislativo
Municipal, como sistema multiportas e meio de autocomposição de solução de conflitos no
que tange as questões Consumeristas
Indexação
Observação