Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
329
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o uso de elevadores públicos ou privados por criança ou Pessoa com Deficiência intelectual ou mental sem autonomia plena para o exercício da vida civil, desacompanhada de pessoa maior de 18 (dezoito) anos com capacidade jurídica plena, no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação