Veto a Projeto de Lei nº 36 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2020
Número
36
Data de Apresentação
25/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 201/2020, de autoria da Deputada Joana Darc, que "GARANTE o direito de acesso ao prontuário médico aos pacientes, por meio eletrônico, na rede pública e privada de saúde do Estado".
Indexação
Observação