Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2020)
Total de Tramitações: 26
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/07/2025 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 26/06/2025 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 24/06/2025 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 24/06/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/06/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 23/06/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 23/06/2025 | CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 22/05/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |
| 19/05/2025 | CCTCII - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 31/10/2024 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CCTCII - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação | Aguardando emissão de parecer da comissão |