Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 541 de 2020)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/10/2024 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 13/09/2024 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 11/09/2024 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 11/09/2024 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/07/2023 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/07/2023 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 10/07/2023 | CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 07/07/2023 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |
| 07/07/2023 | COED - Comissão de Educação | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 26/05/2023 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | COED - Comissão de Educação | Aguardando emissão de parecer da comissão |