Requerimento nº 50 de 2021

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA, COM
AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE ENCAMINHE
EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICATIVO, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,
WILSON LIMA, NO SENTIDO DE EXECUTAR A LEI 5284/2020 QUE ESTABELECEU FONTE DE
RECURSOS COMPLEMENTAR AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA
POBREZA CRIANDO O CARTÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E AINDA,
QUE ENCAMINHE EM REGIME DE URGENCIA À ESTA CASA LEGISLATIVA PROPOSTA
ALTERANDO O ART. 3º DA REFERIDA LEI NO SENTIDO DE PRORROGAR O BENEFÍCIO POR
MAIS 3 (TRÊS) MESES, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E AS
CONSEQUENCIAS ECONÔMICAS DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS, BENEFICIANDO DESTA
FORMA MILHARES DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.