Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
75
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE 124 VAGAS DA CLASSE INICIAL DE DELEGADO DE POLÍCIA PARA REPOSICIONAMENTO NO CARGO DE COMISSÁRIO DE POLÍCIA – CLASSE ÚNICA, REPRISTINADO COM O JULGAMENTO DA ADI 3.415, E POSTERIOR RELOCAÇÃO DESSAS VAGAS QUE VIEREM A SER DESOCUPADAS PARA A CLASSE INICIAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE DELEGADO DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, CRIA ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO CARGO DE COMISSÁRIO DE POLÍCIA – CLASSE ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada