Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
19/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 2º do Projeto de Lei n. 1/2021 que "Proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento de seus serviços, dos estabelecimentos de serviços considerados essenciais, por falta de pagamento, durante
situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
Indexação
Observação