Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
93
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
‘’DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO E DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DE AQUICULTURA, PREVISTAS NOS ARTIGOS 6° E 7° DA LEI N°3.785, DE 24 DE JULHO DE 2012 E CLASSIFICADAS PELA PORTARIA IPAAM N°88, DE 11 DE MAIO DE 2020, COMO DE PEQUENO POTENCIAL POLUIDOR E DEGRADADOR, QUANDO EXERCIDAS POR AGRICULTORES FAMILIARES , ENQUANTO VIGORAR A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA , NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS’’.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada