Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
199
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de anistia de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, no âmbito do Programa para o Incentivo à Utilização de Máquinas e Equipamentos Agrícolas – PROMECANIZAÇÃO e do Programa de Incentivo ao Uso do Calcário na Correção do Solo – PROCALCÁRIO, aos produtores rurais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada