Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
214
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os limites do Parque Estadual do Rio Negro Setor Norte - PERNSN e da área de Proteção Ambiental (APA) da Margem Direita do Rio Negro - Setor Puduari Solimões e Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jesus do Puduari, e dá outras providências.
Indexação
Observação