Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
251
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Pública Social e Afirmativa Consistente na reserva de vagas para candidatos negros e indígenas em concurso públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e das entidades no Poder Executivo Estadual.
Indexação
Observação