Requerimento nº 2403 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
2403
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGENCIA, na tramitação do
Projeto de Lei de minha autoria que: “ALTERA a Lei Ordinária n. 5.143, de 26
de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos
de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de
seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade
social, incluindo pandemias”.
Projeto de Lei de minha autoria que: “ALTERA a Lei Ordinária n. 5.143, de 26
de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos
de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de
seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade
social, incluindo pandemias”.
Indexação
Observação