Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
309
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os documentos hábeis para a comprovação da posse ou propriedade do imóvel rural nos processos de Licenciamento Ambiental no
Estado do Amazonas e dá outras providências.
Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação