Requerimento nº 2864 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
2864
Data de Apresentação
06/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA, na tramitação do
Projeto de Lei 219/2021 de minha autoria que: “ALTERA a Lei Ordinária n.
5.143, de 26 de março de 2020, que “Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de
março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de
água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus
serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social,
incluindo pandemias”
Projeto de Lei 219/2021 de minha autoria que: “ALTERA a Lei Ordinária n.
5.143, de 26 de março de 2020, que “Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de
março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de
água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus
serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social,
incluindo pandemias”
Indexação
Observação