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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS Avulso 04/08/2021 PRESIDENTE 359.pdf
Parecer Favorável CCJR Parecer 04/11/2021 Deputado Wilker Barreto parecer_favoravel_pl_359_21_wb.pdf
Parecer Favorável CCJR Parecer 22/03/2023 Deputado Felipe Souza parecer_favoravel_pl_359_21_fs.pdf
Parecer Favorável CAE Parecer 14/08/2023 Deputada Dra. Mayara Pinheiro 340.2023_favoravel_pl359.2021_relatoria_dep._dra._mayara_pinheiro_-_protocolo_39833.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Avulso 12/09/2023 CAE 010.2023_certidao_de_votacao_5a_reuniao_ordinaria_-_protocolo_43159.pdf
Com Obr Patr Serv Pub Parecer 18/09/2023 Dep Dr. George Lins pl_359_23_parec_fav.pdf
Parecer Favorável CDH Parecer 29/09/2023 Deputado Dr. Gomes p_l_359_2021_assinado.pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 07/01/2025 Deputada Joana Darc pl_no_359.2021-deputada_joana_darc..pdf
Diretoria de Documentação Veto 26/03/2025 Dep. Joana Darc pl_no_359.2021-veto_total__rejeitado-deputada_joana_darc.pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 29/04/2025 Deputada Joana Darc lei_no_7.438_de_23_de_abril_de_2025..pdf
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