Requerimento nº 3182 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
3182
Data de Apresentação
05/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa, na forma regimental a realização de uma audiência pública no Plenário Ruy Araújo com data e horário a ser definido posteriormente para que o Governo do Estado do Amazonas, e a Secretaria de Estado da Fazenda se expliquem sobre a decisão do STF com relação ao ICMS da energia elétrica.
Indexação
Observação