Requerimento nº 3830 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
3830
Data de Apresentação
25/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, a subscrever projeto de
lei nº 385/2021, de autoria do deputado Álvaro Campelo, que “Dispõe sobre o prazo de validade
dos laudos médico-pericial que atestam síndrome de down, paralisia cerebral, transtorno do
déficit de atenção com hiperatividade - TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza
permanentes, para os fins que especifica.”.
lei nº 385/2021, de autoria do deputado Álvaro Campelo, que “Dispõe sobre o prazo de validade
dos laudos médico-pericial que atestam síndrome de down, paralisia cerebral, transtorno do
déficit de atenção com hiperatividade - TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza
permanentes, para os fins que especifica.”.
Indexação
Observação