Requerimento nº 4176 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
4176
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à, com aquiescência do Douto
Plenário, com fulcro no Artigo 120, inciso XII, alínea “d” do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, DISPENSA DE INTERSTÍCIO para o
Projeto de Lei Complementar n 09/2021, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, que “ALTERA a redação do § 2.º, do art. 92, da Lei Complementar n.º 17, de
23 de janeiro de 1997, e EXCLUI o § 3.º do mesmo artigo (Autonomia do Presidente do
TJ/AM, na escolha do Desembargador a quem incumbirá o exercício do cargo de
Diretor da Escola Superior de Magistratura)”.
Plenário, com fulcro no Artigo 120, inciso XII, alínea “d” do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, DISPENSA DE INTERSTÍCIO para o
Projeto de Lei Complementar n 09/2021, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, que “ALTERA a redação do § 2.º, do art. 92, da Lei Complementar n.º 17, de
23 de janeiro de 1997, e EXCLUI o § 3.º do mesmo artigo (Autonomia do Presidente do
TJ/AM, na escolha do Desembargador a quem incumbirá o exercício do cargo de
Diretor da Escola Superior de Magistratura)”.
Indexação
Observação