Requerimento nº 4165 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
4165
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja enviada
INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo
Senhor Governador Wilson Miranda Lima, propondo o reajuste do complemento
de aposentadoria instituído pela Lei Estadual nº 1.735/1985 às pessoas atingidas
pela hanseníase, em conformidade com o salário mínimo vigente, a contar de 1º de
janeiro de 2022.
INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo
Senhor Governador Wilson Miranda Lima, propondo o reajuste do complemento
de aposentadoria instituído pela Lei Estadual nº 1.735/1985 às pessoas atingidas
pela hanseníase, em conformidade com o salário mínimo vigente, a contar de 1º de
janeiro de 2022.
Indexação
Observação