MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 107 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ano
2021
Número
107
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha anteprojeto de lei que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Amazonas; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências".
Indexação
Observação