Projeto de Lei Ordinária nº 439 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
439
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.939, de 30 de dezembro de 2004, que 'Institui o Fundo Estadual de Habitação - FEH e dá outras providências', a Lei Delegada n. 99, de 18 de maio de 2007, que 'Dispõe sobre a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências' e Lei Delegada n. 122, de 15 de outubro de 2019, que 'Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências'
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada