Projeto de Lei Ordinária nº 507 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
507
Data de Apresentação
07/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar no Plano Plurianual - PPA 2020/2023, e a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada