Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2021)
Total de Tramitações: 24
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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11/07/2025 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
24/06/2025 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
18/06/2025 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
18/06/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
28/05/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
26/05/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
23/05/2025 | CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
23/04/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |
09/04/2025 | COED - Comissão de Educação | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
21/03/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | COED - Comissão de Educação | Aguardando emissão de parecer da comissão |