Requerimento nº 5341 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
5341
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à, com aquiescência do Douto Plenário, com fulcro no Artigo 120, inciso XII, alínea “d” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, DISPENSA DE INTERSTÍCIO para o Projeto de Lei Complementar n° ALTERA dispositivos da Lei Complementar 17, de 23.01.97, e dá outras providências (Extinção do cargo de Juiz Auxiliar de 2ª. entrância, bem como a forma de titularização do mencionado cargo)
Indexação
Observação