Veto a Projeto de Lei nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 406/2021, de autoria do Deputado Angelus Figueira, que "ALTERA a Lei 3.785 de 24 julho de 2012 na forma que especifica".
Indexação
Observação