Requerimento nº 5580 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
5580
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à, com aquiescência do Douto
Plenário, com fulcro no Artigo 120, inciso XII, alínea “d” do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, DISPENSA DE INTERSTÍCIO para o
Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 - ALTERA, na forma que especifica a Lei
Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário do Estado
do Amazonas e dá outras providências” (Taxa formal despachante – DETRAN)”.
Plenário, com fulcro no Artigo 120, inciso XII, alínea “d” do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, DISPENSA DE INTERSTÍCIO para o
Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 - ALTERA, na forma que especifica a Lei
Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário do Estado
do Amazonas e dá outras providências” (Taxa formal despachante – DETRAN)”.
Indexação
Observação