Requerimento nº 5912 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
5912
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 116 e 120, XI, da Resolução
Legislativa n. 469, de 19/03/2010, a aprovação de indicação ao Sr. Wilson Miranda Lima,
excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, a fim de que, com fundamento nos
arts. 33, § 1º, II, e, da Constituição do Estado do Amazonas, de 05 de outubro de 1989,
sujeite à soberana deliberação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas –
ALEAM o projeto de lei anexo, que “Dispõe sobre a criação de um sistema virtual que
possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das
vítimas de violência doméstica e dá providências correlatas”.
Legislativa n. 469, de 19/03/2010, a aprovação de indicação ao Sr. Wilson Miranda Lima,
excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, a fim de que, com fundamento nos
arts. 33, § 1º, II, e, da Constituição do Estado do Amazonas, de 05 de outubro de 1989,
sujeite à soberana deliberação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas –
ALEAM o projeto de lei anexo, que “Dispõe sobre a criação de um sistema virtual que
possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das
vítimas de violência doméstica e dá providências correlatas”.
Indexação
Observação