Requerimento nº 6007 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
6007
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A DOUTA MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL,
ENCAMINHAR CONSULTA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,
ACERCA DA POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO – FUNDEB EM FACE DO DESENCONTRO NORMATIVO CONTIDO NO ART.
212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 8º, INCISO VI DA LEI COMPLEMENTAR N°
173/2020.
ENCAMINHAR CONSULTA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,
ACERCA DA POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO – FUNDEB EM FACE DO DESENCONTRO NORMATIVO CONTIDO NO ART.
212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 8º, INCISO VI DA LEI COMPLEMENTAR N°
173/2020.
Indexação
Observação