Requerimento nº 306 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
306
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI N. 44/2022 –
QUE “Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao
atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos
do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003.”.
QUE “Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao
atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos
do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003.”.
Indexação
Observação