Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
71
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROZENHA, MAYRA DIAS, ALESSANDRA CAMPÊLO, JOANA DARC E JOÃO LUIZ NA SESSÃO DE 27/09/2023.
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