Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
99
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar vinculações de órgãos, programas e ações constantes no Plano Plurianual - PPA 2020/2023, em virtude das disposições contidas na Lei n.º 5.634, de 1.º de outubro de 2021, e a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada