Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
241
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de publicidade que contenha alusão à orientação sexual, ideologia de “gênero” e a movimentos sobre diversidade sexual referente ou dirigida à infância e à adolescência, no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação