Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Avulso | 07/06/2022 | Dep. Roberto Cidade - Presidente | 268.2022.pdf |
| Substitutivo ao PL 268 22 | Avulso | 09/03/2023 | Deputada Alessandra Campelo | substitutivo_ao_pl_268_22_ac.pdf |
| Parecer Favorável CCJR | Parecer | 13/04/2023 | Deputado Delegado Péricles | pl268.22.pdf |
| Certidão de Votação CCJR 08ª Reunião Ordinária | Avulso | 03/05/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_08a_reuniao_ordinaria.pdf |
| Parecer Favorável CAE | Parecer | 16/06/2023 | Deputado João Luiz | pl_268.2022.pdf |
| PARECER FAVORÁVEL CPDDCAJ | Parecer | 31/10/2023 | Comandante Dan | pl_268_2022_parecer_favoravel.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 15/12/2023 | Deputada Alessandra Campelo | pl_no_268.2022-deputada_alessandra_campelo-aprovado_com_substitutivo.pdf |