Requerimento nº 2166 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
2166
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM A AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI SOB Nº267/2022, PROTOCOLADO VIA SISTEMA ALEAM DIGITAL NO DIA 02/06/2022, CUJA EMENTA APRESENTA O SEGUINTE TEOR: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DAS
CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DO SISTEMA DE MEDIÇÃO CENTRALIZADA (SMC) OU SISTEMA REMOTO SIMILAR.
CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DO SISTEMA DE MEDIÇÃO CENTRALIZADA (SMC) OU SISTEMA REMOTO SIMILAR.
Indexação
Observação