MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 47 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

MENSAGEM DO GOVERNADOR

Ano

2022

Número

47

Data de Apresentação

14/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial - Veto

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n. 457/2021, de autoria dos Deputados Joana Darc, Felipe Souza e Therezinha Ruiz, que "Dispõe sobre a transferência a pedido da servidora pública, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher".

    Indexação

    Observação