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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes Avulso 03/08/2022 Dep. Roberto Cidade - Presidente 351.2022.pdf
Parecer Contrário CCJR Parecer 12/12/2022 Deputado Belarmino Lins parecer_contrario_pl_351_22_bl.pdf
Parecer Favorável CCJR Parecer 17/03/2023 Deputado Thiago Abrahim parecer_favoravel_pl_351_22_th.pdf
Parecer favorável CAE Parecer 24/04/2023 DEP ALESSANDRA CAMPÊLO 017.2023_pl_351.2022_relator_dep_alessandra_campelo_-_protocolo_018186.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Avulso 03/05/2023 CAE 001.certidao_de_votacao_1a_sessao_ordinaria_virtual_sapl_-_protocolo_19964.pdf
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE E PREVIDENC Parecer 20/06/2023 Dep Dr Gomes parecer_pl_351-2022_aprovado.pdf
Comissão de Educação Parecer 09/10/2023 Deputada Joana D'arc parecer_pl_n._351.22.pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 12/12/2023 Deputada Mayara Pinheiro Reis pl_no_351.2022-deputada_mayara_pinheiro_reis.pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 15/12/2023 Deputada Mayara Pinheiro Reis pl_no_351.2022-deputada_mayara_pinheiro_reis.pdf
Diretoria de Documentação Veto 06/03/2024 Dep. Mayara Pinheiro pl_no_351-2022-veto_total__mantido_-_deputada_dra._mayara_pinheiro.pdf
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