Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
374
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei nº 4.926, de 17 de setembro de 2019 (amplia o alcance da norma para os casos de assédio e importunação sexual).
Indexação
Observação
Na Sessão de 23/08/2023, a matéria foi subscrita pelas Deputadas:
Mayra Dias;
Débora Menezes.
Mayra Dias;
Débora Menezes.
Norma Jurídica Relacionada