Projeto de Resolução Legislativa nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Altera a redação da Resolução nº 735, de 18 de Dezembro de 2019 (amplia o alcance da norma aos condenados pelos crimes que especifica, destacando o período da vedação).
Indexação
Observação
Na sessão de 23/08/2023, a matéria foi subscrita pela Deputada:
Mayra Dias
Mayra Dias
Norma Jurídica Relacionada