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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - CCJR Avulso 11/12/2023   certidao_de_votacao_28a_reuniao_ordinaria.pdf
Certidão de Votação Avulso 12/09/2023 CAE certidao_de_votacao_5a_reuniao_ordinaria_da_cae.pdf
Certidão de Votação CCJR 14ª Reunião Ord. CCJR Avulso 22/06/2023 CCJR certidao_de_votacao_14a_reuniao_ordinaria.pdf
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes Avulso 20/10/2022 Dep. Roberto Cidade - Presidente 441.2022.pdf
Parecer Favorável CCJR Emenda Parecer 04/12/2023 Deputada Débora Menezes parecer_favoravel_pl_441_22_dm_emenda.pdf
Parecer Favorável CCJR Substitutivo Parecer 12/06/2023 Deputada Débora Menezes. parecer_favoravel_pl_441_22_dm.pdf
Parecer Favorável CAE Parecer 14/08/2023 Deputada Dra. Mayara Pinheiro 338.2023_favoravel_pl441.2022_relatoria_dep_dra._mayara_pinheiro_-_protocolo_39833.pdf
Parecer Favorável Emenda - CAE Parecer 12/12/2023 Deputado Adjuto Afonso 095_plo_441.2022_cae_bessa_-_protocolo_62619..pdf
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE E PREVIDENC Parecer 02/10/2023 DEPUTADO CABO MACIEL parecer_pl_441-2022_aprovado.pdf
Substitutivo ao PL 441 22 Avulso 07/06/2023 Deputado Carlinhos Bessa substitutivo_ao_pl_441_2022_cb.pdf
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