Requerimento nº 3756 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
3756
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, na forma regimental REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR n. 13/22, de autoria da Defensoria Pública que – “Altera a Lei
Complementar n. 1 , de 30 de março de 1990 e a n. 4.077 de 11 de setembro de 2014
(Remuneração dos Defensores e Servidores da Defensoria Pública).
COMPLEMENTAR n. 13/22, de autoria da Defensoria Pública que – “Altera a Lei
Complementar n. 1 , de 30 de março de 1990 e a n. 4.077 de 11 de setembro de 2014
(Remuneração dos Defensores e Servidores da Defensoria Pública).
Indexação
Regime de Urgência
Observação