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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes Avulso 10/02/2023 Dep. Roberto Cidade - Presidente 22_.pdf
Parecer Contrário CCJR Parecer 24/04/2023 Deputado Carlinhos Bessa parecer_contrario_pl_22_23_cb.pdf
Substitutivo ao PL 22/2023 Avulso 11/05/2023 Deputado Roberto Cidade 294062_substitutivo._pl_22-2023.pdf
Retirado de Pauta 12ª Reunião Ordinária CCJR Avulso 06/06/2023 Deputado Roberto Cidade retirada_de_pauta_deputado_rc_pl_12_e_22_23.pdf
Substitutivo ao PL 22/23 II Avulso 13/06/2023 Deputado Roberto Cidade substitutivo_ao_pl_22_2023_rc.pdf
Parecer Favorável CCJR Substitutivo Parecer 03/07/2023 Deputado Carlinhos Bessa parecer_favoravel_pl_22_23_cb.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - CCJR Avulso 11/07/2023   certidao_de_votacao_16a_reuniao_ordinaria.pdf
Parecer Favorável CAE Parecer 21/08/2023 Deputado João Luiz 356.2023_pl022.2023_relatorio_dep_joao_luiz_-_protocolo_41269.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Avulso 12/09/2023 CAE 010.2023_certidao_de_votacao_5a_reuniao_ordinaria_-_protocolo_43159.pdf
Parecer Favorável ao Substitutivo - CPAMA Parecer 18/09/2023 Dep. Joana Darc pl_22-2023_cpama.pdf
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