Requerimento nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor
Governador Wilson Miranda Lima, que seja adotado um texto-base, com caráter indicativo,
para a elaboração de Anteprojeto de Lei, no âmbito dos do Estado do Amazonas, visando
instituir o Fundo de Aval Garantidor de Crédito do Estado do Amazonas - denominado
AMAZONAS GARANTE destinado a assistir o segmento das MPEs na forma do Anexo I.
Governador Wilson Miranda Lima, que seja adotado um texto-base, com caráter indicativo,
para a elaboração de Anteprojeto de Lei, no âmbito dos do Estado do Amazonas, visando
instituir o Fundo de Aval Garantidor de Crédito do Estado do Amazonas - denominado
AMAZONAS GARANTE destinado a assistir o segmento das MPEs na forma do Anexo I.
Indexação
Observação