Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Avulso | 10/02/2023 | Dep. Roberto Cidade - Presidente | 46_.pdf |
Parecer Favorável CCJR | Parecer | 12/04/2023 | Deputado Carlinhos Bessa | parecer_favoravel_pl_46_23_cb.pdf |
Certidão de Votação CCJR | Avulso | 18/04/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_08a_reuniao_ordinaria.pdf |
Parecer Favorável CAE | Parecer | 01/06/2023 | Deputado Wilker Barreto | 147.2023_favoravel_pl046.2023_relatoria_dep_wilker_barreto_-_protocolo_26782.pdf |
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO | Avulso | 13/06/2023 | CAE | 005.certidao_de_votacao_3a_sessao_ordinaria_-_virtual_sapl_-_protocolo_28934.pdf |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE E PREVIDENC | Parecer | 05/07/2023 | DEPUTADO CABO MACIEL | parecer_pl_46-2023_aprovado.pdf |
Diretoria de Documentação | Autógrafo | 30/08/2023 | Dep. Joana Darc | projeto_de_lei_n.o_46-2023-deputada_joana_darc.pdf |