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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes Despacho 18/04/2023 Dep. Roberto Cidade - Presidente 336.2023.pdf
Parecer Favorável CCJR Parecer 23/08/2023 Deputada Alessandra Campelo parecer_favoravel_pl_336_23_ac.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - CCJR Avulso 11/09/2023   certidao_de_votacao_04a_reuniao_virtual_sapl.pdf
Parecer favorável CAE Parecer 24/11/2023 Dra Mayara Pinheiro 421.2023_favoravel_pl336.2023_relatoria_dep_dra._mayara_pinheiro_-_protocolo_56992.pdf
Parecer Favorável CMFPI Parecer 22/02/2024 Dep. Débora Menezes pl_336.23___favoravel.pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 06/03/2024 Dep. Rosenha pl_no_336-2023-deputado_ednailson_rozenha.pdf
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