Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
368
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”.
Indexação
Observação
Na Sessão de 23/08/2023, a matéria foi subscrita pelos Deputados:
Joana Darc;
Thiago Abrahim;
Cabo Maciel;
Mário César;
Felipe Souza;
Mayra Dias;
Dr. George Lins;
Comandante Dan;
Wanderley Monteiro.
Joana Darc;
Thiago Abrahim;
Cabo Maciel;
Mário César;
Felipe Souza;
Mayra Dias;
Dr. George Lins;
Comandante Dan;
Wanderley Monteiro.
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