Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Despacho | 25/04/2023 | Dep. Roberto Cidade - Presidente | 389.2023.pdf |
| Parecer Favorável CCJR | Parecer | 16/05/2023 | Deputada Débora Menezes | 295189_parecer_favoravel._pl_389-2023.pdf |
| Certidão de Votação CCJR 11ª Reunião Ordinária | Avulso | 29/05/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_11a_reuniao_ordinaria.pdf |
| PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE E PREVIDENC | Parecer | 07/08/2023 | DEPUTADO GEORGE LINS | parecer_pl_389-2023_aprovado.pdf |
| parecer desfavorável | Parecer | 12/09/2023 | Sinésio campos | parecer_389_com_assinaturas.pdf |
| PARCER FAVORÁVEL CSEP | Parecer | 19/09/2023 | COMANDANTE DAN | parecer_projeto_de_lei_n._389.2023_ad_46142_ass.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 29/09/2023 | Deputado Delegado Péricles | pl_389.2023-deputado_delegado_pericles.pdf |