Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Despacho | 25/04/2023 | Dep. Roberto Cidade - Presidente | 390.2023.pdf |
| Parecer Favorável CCJR | Parecer | 17/05/2023 | Deputado Carlinhos Bessa | parecer_favoravel_pl_390_23_cb.pdf |
| Certidão de Votação CCJR 11ª Reunião Ordinária | Avulso | 29/05/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_11a_reuniao_ordinaria.pdf |
| Parecer Favorável CAE | Parecer | 22/06/2023 | Deputado João Luiz | 198.2023_favoravel_pl390.2023_relatoria_dep_joao_luiz_-_protocolo_31023.pdf |
| Parecer Favorável CAE | Parecer | 11/07/2023 | Deputado João Luiz | pl390.2023.pdf |
| Com Obr Patr Serv Pub | Parecer | 03/08/2023 | Dep Dr. George Lins | pl_390_23_copsp_fav.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 23/08/2023 | Dep. Delegado Péricles | projeto_de_lei_n.o_390-2023-deputado_delegado_pericles..pdf |