Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Despacho | 25/04/2023 | Dep. Roberto Cidade - Presidente | 392.2023.pdf |
| Parecer Favorável CCJR com Emenda | Parecer | 18/05/2023 | Deputado Felipe Souza | parecer_favoravel_pl_392_23_fs.pdf |
| Certidão de Votação CCJR 11ª Reunião Ordinária | Avulso | 29/05/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_11a_reuniao_ordinaria.pdf |
| Parecer Favorável CAE | Parecer | 23/06/2023 | Deputada Alessandra Campêlo | 210.2023_favoravel_pl392.2023_relatoria_dep_alessandra_campelo_-_protocolo_31362.pdf |
| Parecer Favorável CAE | Parecer | 11/07/2023 | Deputada Alessandra Campêlo | pl392.2023.pdf |
| PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE E PREVIDENC | Parecer | 07/08/2023 | Deputado Wilker Barreto | parecer_pl_392-2023_aprovado.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 23/08/2023 | Dep. Mayra Dias | projeto_de_lei_n.o_392-2023-deputada_mayra_dias-aprovado_com_emenda.pdf |