Requerimento nº 1555 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1555
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, Ouvido o Douto Plenário, na forma Regimental e
consoante aos preceitos constitucionais vigentes, que seja enviada INDICAÇÃO ao
Excelentíssimo Governador do Estrado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, para que
o Poder Executivo envie Projeto de Lei, para esta Augusta Casa, tendo por objeto Programa
do Refis para Afeam, a fim de conceder remissão e anistia de dívidas às Cooperativas e
Associações que estão inadimplentes em função de casos fortuitos (Covid 19; Chuvas e
Enchentes recorrentes).
consoante aos preceitos constitucionais vigentes, que seja enviada INDICAÇÃO ao
Excelentíssimo Governador do Estrado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, para que
o Poder Executivo envie Projeto de Lei, para esta Augusta Casa, tendo por objeto Programa
do Refis para Afeam, a fim de conceder remissão e anistia de dívidas às Cooperativas e
Associações que estão inadimplentes em função de casos fortuitos (Covid 19; Chuvas e
Enchentes recorrentes).
Indexação
Observação